Empresas estão endividadas e com dificuldade de gerar caixa, o que pressiona os calotes junto a fornecedores; percepção de riscos das firmas, contudo, está aumentando a contração da apólice de crédito interno.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 23 de maio, a Instrução Normativa RFB 1.361/13, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de Admissão e de Exportação Temporárias. A nova norma regula também a Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo, a Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo e consolidam, em um único ato, disposições sobre esses regimes aduaneiros anteriormente constantes em 40 Instruções Normativas.

O deputado Ossésio Silva (PRB-PE) é autor do Projeto de Lei Ordinária 1.271/2013, apresentado em 5 de fevereiro na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta “dispõe sobre a exigência legal da contratação de seguros patrimonial que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás por parte das casas noturnas”.