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Deputado propõe seguro obrigatório em casas noturnas. - Blog Indústria do Seguro

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Deputado propõe seguro obrigatório em casas noturnas.

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O deputado Ossésio Silva (PRB-PE) é autor do Projeto de Lei Ordinária 1.271/2013, apresentado em 5 de fevereiro na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta “dispõe sobre a exigência legal da contratação de seguros patrimonial que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás por parte das casas noturnas”.Dura Lex, Sed Lex.

De acordo com a argumentação do parlamentar, o seguro deve cobrir não apenas perdas materiais, mas também danos corporais e morais sofridos por terceiros, em função de ação ou omissão dos responsáveis pelos estabelecimentos.

“O seguro contratado deve ter cobertura ampla, pelo qual o prejuízo deve ser indenizado até nos casos de incêndio criminoso, desde que essa ação não tenha partido do segurado”, comenta Ossésio.

Nas suas justificativas, o deputado aponta que a tragédia em Santa Maria, que provocou a morte de quase 240 pessoas, tem aumentado o rigor na fiscalização de boates e casas noturnas, mas falta levar em consideração a reparação dos prejuízos causados aos clientes.

“No caso da Boate Kiss, por exemplo, os feridos no incêndio que ainda se encontram internados arcam com despesas médicas e hospitalares, quando deveriam ser cobertas pelo seguro”, reforça.

 

Data: 15.02.2013 - Fonte: CQCS| Pedro Duarte

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